Juridico

Assessoria Jurídica

O SíndicomaisProfissional, conta com uma equipe de advogados com alto nível de especialização em várias áreas do Direito, em especifico Direito Condominial, Imobiliário e Contratos. Seus advogados são especializados na consultoria e assessoria jurídica aos síndicos, empresas e administradoras de condomínios, prestando um serviço de qualidade, aliado a estratégia e comprometimento e sempre de forma ética, transparente e eficiente nas causas de seus clientes.

Neste sentido, o escritório SíndicomaisProfissional atua de acordo com as legislações e normas relativas ao assunto, atuando na representação do condomínio nas esferas judicial e administrativa.
Assim sendo, o sindico, na condução do Condomínio, deve seguir as legislações e normas pertinentes à sua constituição e manutenção quais sejam:

1 – Constituição Federal;

2 – Código Civil;

3 – Lei 4.591/64 (Lei dos Condomínios);

4 – Convenção Condominial;

5 – Regulamento Interno;

6 – Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato);

Lembrando sempre que o Síndico é o responsável e representante legal do condomínio, respondendo cível e criminalmente pelos seus atos.

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